Política de Privacidade | RASJR Advocacia

1. Quem somos

A Ribeiro, Andrade e Souza Junior Sociedade de Advogados – EPP ("RASJR Advocacia"), inscrita no CNPJ sob nº 57.975.917/0001-29, com sede na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 755, Sala 904, Ed. Palácio da Praia, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-335, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site (licitacao.rasjr.com.br) e da plataforma S.H.I.E.L.D. (shield.rasjr.com.br).

Contato do encarregado (DPO): contato@rasjr.adv.br

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços:

Dados de contato: nome, e-mail e telefone, fornecidos voluntariamente pelo formulário de contato.
Dados de uso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência — coletados automaticamente para análise de desempenho do site.
Dados de conta (plataforma S.H.I.E.L.D.): nome, e-mail, número da OAB e nome do escritório, necessários para autenticação e prestação do serviço.

3. Finalidade e base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Responder a contatos e consultas	Consentimento (art. 7º, I)
Prestar serviço jurídico contratado	Execução de contrato (art. 7º, V)
Envio de newsletter e conteúdo jurídico	Consentimento (art. 7º, I)
Análise de tráfego e melhoria do site	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações legais	Obrigação legal (art. 7º, II)

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas com:

Prestadores de tecnologia essenciais à operação do site (hospedagem Vercel, CMS Sanity, banco de dados Supabase), todos com políticas de privacidade compatíveis com a LGPD/GDPR.
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

6. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário à finalidade que motivou a coleta ou conforme exigido pela legislação aplicável. Dados de contato são mantidos por até 5 anos; dados de conta da plataforma S.H.I.E.L.D. são mantidos enquanto a conta estiver ativa.

7. Seus direitos (LGPD – art. 18)

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@rasjr.adv.br

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controle de acesso por autenticação segura.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de última atualização constará sempre no início do documento. Para mudanças significativas, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail.

10. Contato e autoridade supervisora

Em caso de dúvidas: contato@rasjr.adv.br

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd